19/11/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE GOES DA COSTA FILHO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 16:24

Juntada de Alvará
22/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:50

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800085-18.2024.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo BANCO BMG SA. em face de JOSE GOES DA COSTA FILHO, através da petição ID 100449177, com alegação de excesso de execução.

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, embargante.

Intimado, o impugnado se manifestou, reconhecendo o pedido impugnatório, ID 100981944.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Pelo que se vê dos autos, a parte exequente reconheceu o fundamento contido na impugnação apresentada, ID 100449177, conforme petição juntada em 26/09/2024, ID 100981944, no valor total foi de R$ 17.208,44, estando incluído nesse valor os honorários sucumbenciais no patamar de 15%, conforme acordão do TJPB, ID 99039917, que corresponde ao valor de R$ 2.244,58.

Desse modo, entendo que o valor depositado pela parte promovida está de acordo com os parâmetros trazidos no acórdão que impôs a obrigação de pagar, devendo ser reconhecido em decisão, razão pela qual entendo haver o combatido excesso de execução.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devido o valor de R$ 17.208,44, na data-base setembro/2024, ID 100449180, incluindo o valor principal e honorários advocatícios.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido indevidamente, ressalvando que a execução ficará suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça deferido nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Intimem-se.

No que tange ao pedido de depósito em conta de terceiros, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos declaração de inexistência de conta em seu nome, ou autorização expressa referente a tal pedido, em 05 dias.

Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
08/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:56

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 00:15

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800085-18.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, razão pela qual incabível o deferimento do pedido ID 100520824, referente ao levantamento da quantia incontroversa.

Intime-se a parte exequente para dizer acerca da impugnação no prazo de 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
24/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:11

Recebidos os autos
23/08/2024 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 00:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:44

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 00:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:37

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:35

Juntada de Petição de resposta
30/04/2024 01:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:04

Outras Decisões
18/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:31

Juntada de Petição de resposta
17/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de defesa prévia
15/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2024 15:18

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
05/02/2024 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOES DA COSTA FILHO - CPF: *29.***.*94-87 (AUTOR).
05/02/2024 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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