11/10/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 07:56

Determinado o arquivamento
11/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:49

Recebidos os autos
03/09/2024 05:49

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802911-41.2015.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:14

Determinada diligência
16/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:07

Processo Desarquivado
07/01/2024 06:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2021 13:18

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 15:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 15:19

Transitado em Julgado em 22/07/2021
16/07/2021 01:50

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 07:01

Julgado improcedente o pedido
18/02/2021 23:35

Conclusos para julgamento
11/02/2021 02:04

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 07:36

Outras Decisões
18/09/2020 18:11

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:28

Juntada de ato ordinatório
04/03/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 22:40

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 14:39

Juntada de Petição de certidão
19/10/2019 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2019 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 00:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 02:54

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/09/2019 23:59:59.
24/08/2019 01:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2019 01:21

Juntada de Certidão
23/08/2019 09:04

Juntada de Petição de certidão
04/07/2019 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:50

Conclusos para despacho
26/02/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2019 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 17:21

Declarada incompetência
26/11/2018 13:56

Conclusos para despacho
23/11/2018 10:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 16:35

Expedição de Mandado.
13/11/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 16:25

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 16:44

Conclusos para despacho
13/06/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 17:47

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2016 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2015 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2015 21:05

Conclusos para despacho
20/07/2015 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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