02/07/2025 14:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 18:43

Juntada de Alvará
26/06/2024 19:18

Expedido alvará de levantamento
26/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:11

Processo Desarquivado
25/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:18

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801866-18.2023.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: BISMARCK SILVA DINIZ EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de honorários devidos em função de atuação como advogado dativo, nos termos do art. 22, §2º da Lei 8.906/94, movida contra a Fazenda Pública Estadual.

Após o não pagamento voluntário da obrigação, foram bloqueados os valores devidos e expedido alvará em favor do exequente.

Decido.

Vez que ocorreu o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Intimem-se as partes e, após a expedição do alvará, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité (PB), 18 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
18/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 10:14

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:28

Juntada de Alvará
03/04/2024 10:19

Outras Decisões
02/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:27

Processo Desarquivado
05/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:22

Juntada de RPV
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:13

Decorrido prazo de BISMARCK SILVA DINIZ em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXECUTADO)
07/11/2023 19:54

Conclusos para decisão
07/11/2023 19:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/11/2023 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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