03/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812012-11.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO [x ] INTIME-SE a parte Autora para requerer o que entender de direito, prazo de 10(dez) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de LINDINALVA PONTES LIMA em 16/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:56

Recebidos os autos
14/10/2024 12:56

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de RODOVIARIA SANTA RITA LTDA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.
16/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 01:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento
30/08/2023 08:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de RODOVIARIA SANTA RITA LTDA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:50

Decorrido prazo de RODOVIARIA SANTA RITA LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:32

Indeferido o pedido de RODOVIARIA SANTA RITA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (REU)
28/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 18:44

Juntada de provimento correcional
25/05/2022 23:44

Conclusos para julgamento
02/02/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:21

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/10/2021 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
20/09/2021 12:00

Juntada de Ofício
13/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:32

Juntada de Ofício
31/08/2021 03:35

Decorrido prazo de LINDINALVA PONTES LIMA em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 01:57

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:02

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2021 09:30 5ª Vara Cível da Capital.
10/08/2021 17:00

Deferido o pedido de
05/05/2021 09:29

Conclusos para julgamento
05/05/2021 09:28

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:25

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:25

Juntada de Certidão
09/10/2020 00:47

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:46

Decorrido prazo de LINDINALVA PONTES LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
24/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 18:01

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:41

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:24

Juntada de Petição de certidão
14/03/2017 15:24

Juntada de Certidão
14/03/2017 15:22

Juntada de Certidão
10/03/2017 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/02/2017 13:07

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
14/02/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2016 09:55

Expedição de Mandado.
25/11/2016 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 09:32

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
09/11/2016 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2016 17:05

Conclusos para despacho
19/08/2015 17:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2015 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 18:34

Conclusos para despacho
15/07/2015 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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