18/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2025 10:00 1ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 23:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2025 10:00 1ª Vara Cível da Capital.
24/02/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0825806-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na impugnação aos embargos a parte impugnante requereu dentre outras provas a pericial, sem contudo especificar o tipo de perícia pretendida o que impede o juízo de indicar o períto com especialização na área da perícia requerida.

Assim sendo, determino a intimação da parte impugnante para que em 15 dias indique de forma justificada à sua necessidade que espécie de perícia pretende seja realizada nos autos.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:51

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0825806-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, requeiram as provas as quais pretendem produzir em Instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:00

Determinada diligência
22/07/2024 20:00

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Entendo que os documentos acostados pela embargante às fls. 16/63 demonstram a insuficiência de recursos condizente ao estado de pobreza alvitrado.

Isto posto, DEFIRO a gratuidade judiciária requerida nos termos do art. 98, § 1º do CPC.

Trata-se se embargos à execução.

Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 919 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que não está garantido o juízo da execução, requisito objetivo exigido em lei, portanto, inviável o acolhimento do pedido de suspensão da execução.

Importante ressaltar que é possível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que a própria execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes e estejam presentes os requisitos para a concessão tutela de urgência, conforme disposto no art. 919, 1º do CPC, sendo que tais pressupostos são cumulativos e a ausência de quaisquer deles torna inviável a concessão de efeito suspensivo os embargos à execução.

Logo, considerando que apenas a indicação de bens à penhora pela executada não supre o requisito da garantia do juízo, INDEFIRO o efeito suspensivo aos embargos à execução, na forma como postulado.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:53

Determinada diligência
24/05/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EMBARGANTE).
24/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de RSP REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/05/2024 00:38

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, todavia não juntou aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, bem como a guia de simulação das custas judiciais. 1.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”) . 2.

Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses da empresa bem assim de seus sócios proprietários, e ainda a guia de simulação das custas demonstrando o valor a recolher, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do NCPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais.
30/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0825806-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, todavia não juntou aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, bem como a guia de simulação das custas judiciais. 1.

Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”) . 2.

Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses da empresa bem assim de seus sócios proprietários, e ainda a guia de simulação das custas demonstrando o valor a recolher, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do NCPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais. 3.

Vencido o prazo, venham-me conclusos.

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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