31/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:05

Recebidos os autos
30/07/2025 16:05

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:08

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 19:06

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 07:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:49

Juntada de Ofício
10/03/2025 21:02

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:58

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0826299-61.2024.8.15.2001 AUTOR: DANYELLE DE SOUSA MEDEIROS RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

Vistos, etc.

Através da petição de ID: 98907270, o promovido questiona a capacidade postulatória da parte autora, em virtude da causídica, Dra.

Giovanna Valentim Cozza – OAB/SP 412625 não possuir inscrição suplementar para atuar no Estado da Paraíba, em que pese possuir diversas ações no referido Estado, as quais já ultrapassam o limite legal definido pelo Estatuto da Advocacia, requerendo a intimação da promovente para regularização do processo e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e comunicação a OAB/PB.

Pois bem.

Em consulta ao sistema P.J.E, verifica-se que a Dra.

Giovanna Valentim Cozza – OAB/SP 412625, possui, atualmente, 341 ações perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, de modo que já ultrapassou o limite de intervenções judiciais estabelecido no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Em consulta ao Cadastro Nacional de Advogados constata-se que, de fato, a referida advogada não possui inscrição suplementar na Seccional da Paraíba: Ante o exposto, verificada a irregularidade da representação da parte autora, suspendo o presente processo por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 76, § 1º, do C.P.C., para que a advogada da autora, Dra.

Giovanna Valentim Cozza – OAB/SP 412625, comprove a existência de inscrição suplementar junto à OAB/PB, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Defiro o pedido formulado na petição de ID: 99240039 - Pág. 1.

Ao cartório para excluir o Dr.

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA como advogado da autora, passando o mesmo a constar como advogado da parte promovida: CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 23 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo de DANYELLE DE SOUSA MEDEIROS em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DANYELLE DE SOUSA MEDEIROS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANYELLE DE SOUSA MEDEIROS - CPF: *32.***.*93-59 (AUTOR).
08/05/2024 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão.
01/05/2024 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:43

Declarada incompetência
30/04/2024 14:43

Determinada a redistribuição dos autos
29/04/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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