27/03/2025 20:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821014-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID 108420417.

Concedo o prazo de 15(quinze) dias, na forma como requerida.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:37

Deferido o pedido de
27/02/2025 07:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 07:26

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 19:17

Juntada de Alvará
30/01/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:26

Determinada diligência
23/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821014-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ x] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2024 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:49

Deferido o pedido de
10/12/2024 22:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803491-56.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação do peirto nomeado para realizar a perícia no prazo legal.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2024 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 21:24

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821014-87.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para indicarem assistentes técnicos e quesitos, querendo, em 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
15/10/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:39

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821014-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme ID 98760535, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento.

Assim, intime-se o promovido para comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, em 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:06

Outras Decisões
13/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:44

Determinada diligência
02/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
31/08/2024 06:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0821014-87.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:14

Determinada diligência
17/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821014-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se que foi nomeado o perito financeiro, LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, no ID 93642091, tendo a parte promovida impugnado tal nomeação, alegando não ser perito contábil, requerendo nomeação de perito com especialidade em ciências contábeis.

Contudo, não merece acolhimento os pedidos do banco.

Isso porque, não há se falar em substituição do Expert nomeado por um perito contábil quando o profissional financeiro detém conhecimentos técnicos suficientes para realizar cálculos.

Aliás, justamente a qualificação do perito e seu conhecimento técnico são considerados para fins de nomeação.

Além disso, já se viu, em outros Tribunais, perícia financeira realizadas por outros profissionais distintos ao contador, como por exemplo um engenheiro, cabendo ao Magistrado decidir se o profissional, de sua confiança, nomeado para a função, possui capacitação técnica para demonstrar o que ele necessita para o deslinde da causa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS FINANCEIROS.

PERITO: ENGENHEIRO ELÉTRICO.

CONFIANÇA DO JUIZ.

LAUDO PERICIAL.

ATUALIZAÇÃO DO VALOR PAGO. 1- As provas são direcionadas ao juiz, para seu convencimento.

Desta forma cabe a ele decidir se o profissional, de sua confiança, nomeado para a função, possui capacitação técnica para demonstrar o que ele necessita para o deslinde da causa. 2 - Nada mais justo que o valor já pago tenha o mesmo tratamento do valor remanescente dívida, sendo corrigido da mesma forma, para o seu abatimento.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (TJ-GO - AI: 01228631520128090000 GOIANIA, Relator: DR(A).

MAURICIO PORFIRIO ROSA, Data de Julgamento: 26/02/2013, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 1276 de 05/04/2013).

Ademais, sabe-se que os Tecnólogos são profissionais de nível superior.

Seu diploma de graduação tem validade, inclusive, para participação em concursos públicos de nível superior, em cursos de especialização e de pós-graduação.

A garantia é da área de regulação da educação profissional do Ministério da Educação .

Alias, conforme MEC na página a seguir http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6279-catalogo-cursos-superiores13-0710&category_slug=julho-2010-pdf&Itemid=301920, o gestor financeiro possui aptidão para atuar nas seguintes áreas: Auditoria Fiscal e Tributária; Auditoria; Desenvolvimento de Auditoria e Faturamento Hospitalar; Finanças Empresariais; Gestão Bancária; Gestão da Controladoria Financeira; Gestão de Agências Bancárias; Gestão de Bancos e Finanças; Gestão de Bancos e Mercado Financeiro; Gestão de Custos e Finanças; Gestão de Custos; Gestão de Finanças; Gestão de Fundos de Investimentos; Gestão de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais; Gestão de Instituições Financeiras; Gestão de Negócios e Finanças; Gestão de Planejamento Financeiro e Tributário; Gestão de Planejamento Financeiro; Gestão e Análise de Crédito; Gestão em Controladoria e Finanças; Gestão Fazendária; Gestão Financeira de Empresas; Gestão Financeira e Tributária; Gestão Financeira para Micro e Pequenas Empresas; Gestão Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas; Gestão Tributária; Negócios da Informação; Planejamento Administrativo e Programação Econômica.

Outrossim, não há demonstração nos autos de que o perito não tem a competência e conhecimento técnico exigido para realizar a perícia.

Nesse mesmo sentido, não há de se acolher o pedido da instituição bancária.

Assim, INDEFIRO o pedido da parte promovida quanto à nomeação de outro perito, e determino o cumprimento integral da decisão de ID 92981264.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
12/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:38

Nomeado perito
02/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de informação
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821014-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:07

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821014-87.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo.

E no mesmo ato, intime-se as partes para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDILENE FERREIRA SEIXAS - CPF: *01.***.*60-59 (AUTOR).
05/04/2024 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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