TJPB - 0801623-53.2019.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.
Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0801623-53.2019.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0801623-53.2019.8.15.0181 AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.
Intimem-se para esclarecerem se há provas que pretendam produzir, em 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
GUARABIRA, data e assinatura digitais.
Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito -
21/04/2024 16:07
Baixa Definitiva
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21/04/2024 16:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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21/04/2024 10:11
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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19/04/2024 00:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA em 18/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/04/2024 23:59.
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13/03/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 07:15
Conhecido em parte o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
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12/03/2024 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 21:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2024 16:38
Juntada de Certidão de julgamento
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21/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 15:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/02/2024 11:40
Juntada de Certidão de julgamento
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30/01/2024 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
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18/12/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 05:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/12/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 07:09
Conclusos para despacho
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04/12/2023 10:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
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03/12/2023 12:36
Juntada de Certidão
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29/11/2023 00:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA em 28/11/2023 23:59.
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27/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 07:01
Conclusos para despacho
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27/10/2023 00:24
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA em 26/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:04
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/10/2023 23:59.
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16/10/2023 18:35
Juntada de Petição de agravo (interno)
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23/09/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2023 11:05
Anulada a(o) sentença/acórdão
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21/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
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21/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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21/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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19/06/2023 22:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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05/08/2021 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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05/08/2021 10:07
Juntada de Certidão
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05/08/2021 10:05
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2021 00:18
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE LIRA em 14/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:04
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/07/2021 23:59:59.
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07/06/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 13:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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19/02/2021 15:37
Conclusos para despacho
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19/02/2021 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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19/02/2021 10:43
Juntada de Certidão
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19/02/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 23:12
Conclusos para despacho
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18/02/2021 23:12
Juntada de Certidão
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18/02/2021 23:12
Juntada de Certidão
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15/02/2021 14:10
Recebidos os autos
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15/02/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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