07/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 01:33

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808352-56.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:13

Processo Desarquivado
28/02/2025 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 05:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 14 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
14/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:42

Recebidos os autos
14/02/2025 10:42

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 16:39

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 07:46

Conclusos para julgamento
24/05/2024 07:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:30

Juntada de Petição de réplica
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/03/2024 10:45

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA ALMEIDA GUEDES DA SILVA - CPF: *50.***.*26-87 (AUTOR).
08/02/2024 08:59

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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