31/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ADELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:51

Determinada diligência
18/02/2025 16:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
18/02/2025 16:51

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 05:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/08/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:49

Determinada diligência
23/08/2024 20:49

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 20:49

Determinada a redistribuição dos autos
23/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:40

Retirado de pauta
22/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0800632-95.2024.8.15.9010 AGRAVANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: ADELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR Vistos etc.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 08 de julho de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
08/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:04

Determinada diligência
08/07/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
06/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ADELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE GABINETE 01 Processo 0800632-95.2024.8.15.9010 Vistos etc.

As normas do Código de Processo Civil não se aplicam inteiramente e em todas as situações no microssistema dos juizados especiais cíveis, por força do princípio da especialidade, conforme, aliás, orienta o Enunciado n.º 161/FONAJE.

De outra banda, a petição inicial, nos termos da Lei 9.099/95, a priori, pode ser aditada nos termos do que também orienta o Enunciado n.º 157/FONAJE, pelo que afasto, liminarmente, o fumus boni juris necessário para a concessão da tutela recursal requerida.

Diante do exposto, indefiro o pedido para atribuição de efeito suspensivo, negando a liminar requerida.

Publicação eletrônica.

Intime-se.

Ato contínuo, intime-se a parte agravada para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
03/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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