09/09/2024 09:46

Baixa Definitiva
09/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/09/2024 09:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:32

Conhecido o recurso de JULIENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*33-07 (RECORRENTE) e não-provido
13/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 12:06

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0806669-51.2021.8.15.0731 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: JULIENE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CABEDELOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Inclua-se o feito na Sessão por hibrida\videoconferência designada para o dia 13/08/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
01/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0806669-51.2021.8.15.0731 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: JULIENE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CABEDELOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente, nos termos do artigo 98, 99 § 3º e artigo 1.010, § 3º todos do Código de Processo Civil. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19/08/2024 a 26/08/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
11/06/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 05:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 16:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/05/2024 16:23

Recebidos os autos
27/05/2024 16:23

Juntada de despacho
20/05/2024 14:05

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 08/05/2023
20/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
15/03/2024 08:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/05/2023 07:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2023 23:59.
27/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:59

Prejudicado o recurso
09/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
17/12/2022 06:09

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/12/2022 23:59.
18/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 12:11

Juntada de Petição de cota
09/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:48

Conhecido o recurso de JULIENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*33-07 (APELANTE) e não-provido
31/10/2022 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 15:57

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
16/10/2022 22:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2022 07:01

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:12

Juntada de Petição de parecer
03/08/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 22:12

Conclusos para despacho
02/08/2022 22:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 22:11

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/08/2022 21:53

Recebidos os autos
02/08/2022 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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