03/02/2025 08:09

Baixa Definitiva
03/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 05:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 06:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2024 13:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
25/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/09/2024 09:00

Recebidos os autos.
13/09/2024 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
12/09/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2024 14:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
05/09/2024 12:47

Juntada de Carta
03/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/09/2024 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
02/09/2024 09:02

Recebidos os autos.
02/09/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
02/09/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:08

Recebidos os autos
21/08/2024 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 08:08

Distribuído por sorteio
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800153-34.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO.

CONTRATO BANCÁRIO NÃO JUNTADO.

PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO.

DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE.

APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373 DO CPC/15.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA, ambos devidamente qualificados.

O autor alegou, em síntese, que o promovido celebrou uma renegociação de dívida, referente as operações inadimplidas em sua conta corrente n.º 503274-1, tendo sido o valor do crédito empregado para quitar as operações anteriormente inadimplentes.

Relatou que houve a disponibilização de R$ 64.502,11 (sessenta e quatro mil quinhentos e dois reais e onze centavos) ao requerido, a ser pago em 48 parcelas.

Entretanto, afirmou que o requerido deixou de efetuar os pagamentos, estando inadimplente.

Por esse motivo, pugnou pelo pagamento do débito.

Embora tenha sido devidamente citado, o promovido não apresentou contestação. É o relatório, decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registro que o pedido é improcedente.

Isso, porque, embora o promovido tenha sido declarado revel, em razão da ausência de manifestação nos autos, o promovente não comprovou fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Nesse sentido, não houve a juntada de qualquer contrato de ratifique a referida cobrança, ou mesmo qualquer documento que comprove que o promovido, de fato, tenha adquirido qualquer serviço ou renegociação da parte promovente.

O demonstrativo de débito juntado (ID 84335918), é um documento elaborado unilateralmente pela instituição financeira, não possuindo qualquer valor legal capaz de demonstrar a validade da cobrança efetuada.

A existência da obrigação não foi comprovada.

Registro que este juízo oportunizou, ao requerente, a juntada do contrato ou documento que ratificasse a cobrança, ocasião em que o próprio interessado no prosseguimento do feito se recusou a juntar o documento (ID 92688780).

A atribuição do ônus probatório justifica-se pelo princípio do interesse, segundo o qual o interesse é o propulsor da efetiva participação dos litigantes.

Desse modo, à parte que tiver interesse no reconhecimento do fato a ser provado é que incumbe o ônus de prová-lo.

Nesse sentido, a palavra 'ônus' tem a acepção, aqui, de encargo, e não de obrigação.

Outrossim, não constitui dever da parte produzir a prova, já que a sua inércia, neste ponto, não será penalizada.

O prejuízo que a falta de prova acarreta é simplesmente a desconsideração da alegação.

Esta, aliás, é a consequência que ora se atribui a ausência de provas do alegado pela parte autora.

Portanto, imperiosa é a improcedência do pedido, por ser de justiça.

III - DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO postulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Custas às expensas da parte promovente.

Sem condenação em honorários.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao E.

TJPB, sem necessidade de nova conclusão.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 91.729,53 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803079-56.2022.8.15.0141

Rita Marculino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Joana Maria Maia de Azevedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0803079-56.2022.8.15.0141

Rita Marculino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0835770-38.2023.8.15.2001

Rapido Figueiredo Transportes Eireli ME ...

Nova Formula Cosmeticos LTDA

Advogado: Adriano Manzatti Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0817997-48.2021.8.15.2001

Dimas Barros da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2021 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0800493-18.2024.8.15.2003

Jose Darwin Diaz Sanchez Neto

Priscila dos Santos Silva

Advogado: Sorato de Sousa de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2024 18:48

Exibir Processo