16/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 06:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:17

Juntada de documento de comprovação
18/08/2024 07:56

Juntada de Alvará
18/08/2024 07:54

Juntada de Alvará
16/08/2024 08:58

Juntada de cálculos
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:55

Juntada de Ofício
31/07/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 20:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802230-27.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: PEDRO JOSE RAIMUNDO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:35

Outras Decisões
08/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/06/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 08:40

Recebidos os autos
22/05/2024 08:40

Juntada de Certidão de prevenção
13/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:46

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:07

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 15:05

Conclusos para decisão
18/05/2023 02:25

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO JOSE RAIMUNDO - CPF: *17.***.*10-04 (AUTOR).
11/04/2023 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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