15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 22:31

Juntada de Petição de resposta
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826982-98.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discuteo ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
16/01/2025 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
08/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO "ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins)." 13 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
13/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 10:44

Determinada diligência
03/05/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MALET CARNEIRO NOBREGA - CPF: *91.***.*00-25 (AUTOR).
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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