21/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0803630-18.2019.8.15.0181 [Tarifas] EXEQUENTE: WDLLES CASSIMIRO DE LIMA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta por WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em face de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Verifica-se que, em 28 de janeiro de 2023, foi proferida sentença (ID 68403568) que homologou o acordo formulado em audiência no CEJUSC, com trânsito em julgado imediato e determinação de arquivamento dos autos.

Posteriormente, a parte promovida peticionou (ID 75024877) solicitando o desarquivamento dos autos e o chamamento do feito à ordem, sob a alegação de que o acordo homologado não havia sido concretizado e que a parte autora não se manifestou nos autos, permanecendo o contrato em aberto.

O pedido foi deferido (ID 76691639).

A parte autora foi devidamente intimada para manifestar sua concordância com o valor apresentado na proposta de acordo (ID 79263856), inclusive por meio de intimação pessoal (ID 83101074), que restou infrutífera no que tange à manifestação esperada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 89231949), que informou a intimação por contato telefônico e aplicativo de mensagens, com o autor confirmando o recebimento.

Em despacho (ID 103561087), foi concedido prazo de cinco dias para a parte manifestar-se, sob pena de arquivamento, reiterando que o prazo anteriormente concedido havia sido "em muito ultrapassado". É o relatório do necessário.

Decido.

Não obstante as diversas oportunidades concedidas para a parte autora se manifestar sobre a concretização do acordo e a proposta apresentada, verifica-se a inércia da parte em dar andamento ao cumprimento regular dos autos.

A desídia processual da parte autora em não se manifestar de forma conclusiva sobre a proposta de acordo impede o regular prosseguimento do feito e a efetivação da tutela jurisdicional.

Diante da manifesta ausência de interesse da parte autora em impulsionar o feito, evidenciada pela falta de manifestação após sucessivas intimações, e a fim de evitar a perpetuação indevida de processos sem efetiva resolução, impõe-se a extinção do processo.

Com base no exposto, por desídia da parte autora, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, e, ante a impossibilidade de concretização do acordo homologado sem a expressa manifestação do exequente, REVOGO a sentença de homologação de acordo proferida anteriormente no ID 68403568 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, ficará suspensa em virtude da justiça gratuita deferida à parte autora, conforme o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 19:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:12

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0803630-18.2019.8.15.0181 EXEQUENTE: WDLLES CASSIMIRO DE LIMA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Intime-se a parte para manifestação no prazo de cinco dias, tendo em vista que o prazo requerido já fora em muito ultrapassado.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
14/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:42

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803630-18.2019.8.15.0181 EXEQUENTE: WDLLES CASSIMIRO DE LIMA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para se manifestar nos autos no prazo de dez dias.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
24/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
16/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/04/2024 08:59

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:14

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:08

Determinada diligência
04/12/2023 22:08

Deferido o pedido de
04/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 23:27

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:36

Deferido o pedido de
27/07/2023 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:16

Processo Desarquivado
20/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/03/2023 23:59.
02/02/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 18:16

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 19:35

Determinado o arquivamento
28/01/2023 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/12/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:14

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
05/12/2022 13:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/12/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
02/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/12/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
11/10/2022 22:58

Recebidos os autos.
11/10/2022 22:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
04/10/2022 17:35

Determinada diligência
25/09/2022 21:24

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:59

Decorrido prazo de WDLLES CASSIMIRO DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 23:37

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 01:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/03/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2021 12:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
07/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
04/11/2020 02:32

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:21

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:59

Conclusos para despacho
10/09/2020 15:15

Juntada de Petição de réplica
28/08/2020 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC
28/08/2020 09:40

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2020 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/08/2020 16:59

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:56

Audiência Conciliação designada para 28/08/2020 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/04/2020 11:43

Juntada de Certidão
27/02/2020 11:33

Recebidos os autos.
27/02/2020 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
11/12/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 07:00

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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