TJPB - 0801477-36.2024.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:28
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/08/2025 23:59.
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14/07/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801477-36.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: CICERO MOREIRA DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.
A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.
Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.
Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.
Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.
Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.
Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.
INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.
Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.
Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.
Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.
A presente decisão possui valor de intimação.
Guarabira, data e assinatura eletrônica.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/06/2025 21:23
Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
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13/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 08:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2025 16:53
Processo Desarquivado
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11/04/2025 13:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:16
Publicado Despacho em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 08:07
Determinado o arquivamento
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21/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
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21/03/2025 07:23
Recebidos os autos
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21/03/2025 07:23
Juntada de Certidão
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23/09/2024 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/09/2024 20:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2024 10:44
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 12:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/08/2024 03:44
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/08/2024 23:59.
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23/08/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 09:10
Juntada de Petição de apelação
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08/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 15:39
Juntada de Petição de apelação
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31/07/2024 00:46
Publicado Sentença em 31/07/2024.
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31/07/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 12:32
Julgado procedente em parte do pedido
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18/07/2024 08:31
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 01:03
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:50
Publicado Decisão em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 23:00
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 23:00
Indeferido o pedido de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
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22/06/2024 11:18
Conclusos para despacho
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12/06/2024 03:40
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:17
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 19:35
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 14:12
Juntada de Petição de réplica
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16/05/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2024 23:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 02:52
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 17:17
Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
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12/04/2024 10:08
Conclusos para despacho
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08/04/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 07:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/03/2024 07:52
Determinada a emenda à inicial
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01/03/2024 07:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO MOREIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*94-01 (AUTOR).
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27/02/2024 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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