26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0851228-08.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP.

EXECUTADO: REDECARD S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em face de REDECARD S/A, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos, termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 87838285). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/07/2023 20:24

Baixa Definitiva
12/07/2023 20:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/07/2023 19:50

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 05:59

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 05:58

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/06/2023 03:56

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:55

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 08:03

Voto do relator proferido
19/05/2023 17:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 12:45

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 22:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:52

Conhecido o recurso de REDECARD S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (APELADO) e não-provido
07/02/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 07:50

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 07:42

Conclusos para despacho
21/11/2022 22:19

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2022 22:00

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2022 22:00

Desentranhado o documento
21/11/2022 22:00

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 21:06

Juntada de Certidão de julgamento
03/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/10/2022 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
09/10/2022 08:25

Juntada de Certidão de julgamento
06/10/2022 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:10

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2022 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2022 16:01

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/06/2022 17:43

Outras Decisões
16/06/2022 12:04

Conclusos para despacho
16/06/2022 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2022 07:26

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 20:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 05:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2022 17:48

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:10

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 19:11

Conclusos para despacho
28/08/2021 19:11

Juntada de Certidão
28/08/2021 19:11

Juntada de Certidão
26/08/2021 22:14

Recebidos os autos
26/08/2021 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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