22/05/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:32

Processo Desarquivado
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:44

Processo Desarquivado
21/10/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:34

Juntada de Documento de Comprovação
29/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:18

Expedição de Alvará.
19/08/2024 07:18

Expedição de Alvará.
15/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Paraíba em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Paraíba em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0800589-33.2021.8.15.0000 REQUERENTE: LEANDRO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO O Estado da Paraíba opôs Embargos de Declaração contra a decisão que determinou o sequestro de valores.

Em suas razões, o embargante alega contradição na decisão embargada, fundamentando seu pedido no art. 1.022, I, do CPC, argumentando a necessidade de esclarecimento se deve haver o pagamento voluntário da RPV ou se fica mantida a decisão de sequestro de valores, a fim de evitar pagamento em duplicidade. É o breve relato.

Decido.

De antemão, verifico que os embargos de declaração preenchem os requisitos processuais de admissibilidade, razão pela qual conheço do recurso.

No mérito, no entanto, não assiste razão ao embargante.

A contradição apontada não se verifica, uma vez que a decisão foi clara ao determinar o sequestro dos valores devidos, diante do não pagamento do ofício requisitório de RPV, acostado no ID nº 25916527, expedido em 06/02/2024, do qual teve ciência eletrônica a Procuradoria Geral do Estado, conforme se observa da aba de expedientes, cujo print segue anexo: Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba, e por conseguinte, procedo o lançamento da ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, cujo comprovante segue em anexo.

Aguarde-se a juntada da resposta da diligência, e em seguida expeça-se alvará judicial em favor da parte credora com as cautelas de estilo.

Por fim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ofício OF.

Nº 370/2024- TJ/GEJUD/1ª SEC, equivocadamente expedido pela Secretaria da 1ª Seção Especializada Cível no ID nº 28309557.

Cumpridas as diligências acima determinadas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.

Cumpra-se.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas R E L A T O R A
28/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:07

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:07

Expedição de RPV.
22/05/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.
09/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:40

Expedição de Ofício.
18/01/2024 20:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:49

Processo Desarquivado
16/12/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
10/12/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:46

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:46

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:31

Decorrido prazo de TAYNA ANDRADE DA NOBREGA em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:09

Outras Decisões
26/09/2023 09:17

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 13/02/2023 23:59.
06/01/2023 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas
29/12/2022 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 19:00

Juntada de Documento de Comprovação
12/12/2022 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 00:49

Juntada de Acórdão
11/12/2022 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 11:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 19:28

Juntada de Petição de informações prestadas
10/11/2022 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
17/03/2022 05:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2021 14:35

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
07/05/2021 10:54

Expedição de Ofício.
07/05/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:53

Concedida a Segurança a LEANDRO BATISTA DA SILVA - CPF: *64.***.*46-81 (IMPETRANTE)
04/05/2021 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:20

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:19

Conclusos para despacho
20/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO PIRES em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2021 11:00

Conclusos para despacho
14/03/2021 22:48

Juntada de Petição de parecer
10/03/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
04/03/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 09:29

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:58

Expedição de Ofício.
16/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:57

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 14:12

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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