11/10/2024 07:39

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 07:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de GIVANILDO ROSA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FABRICIO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de EVERTON MELO DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de MANOEL LAURINDO ALVES em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:11

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811431-49.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: GIVANILDO ROSA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO FABRICIO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Desnecessária a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido pelo condomínio credor.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
16/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/09/2024 22:23

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:23

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 22:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:35

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0811431-49.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: GIVANILDO ROSA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO FABRICIO DOS SANTOS DESPACHO Em análise da certidão juntada no ID 99317957, observa-se que o imóvel foi consolidado na propriedade da Caixa Econômica Federal, o que impede o prosseguimento dos atos executórios em relação ao imóvel, eis que a instituição financeira deve figurar no polo passivo da demanda.

De fato, impõe-se a constatação da incompetência absoluta desta Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda, em caso da parte requerer a continuidade dos atos constritivos sobre o imóvel objeto desta execução.

Diz o art. 109, I, da CF: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel requerido.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar e informar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
30/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:27

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0811431-49.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: GIVANILDO ROSA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO FABRICIO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel, devidamente atualizada, que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, tendo em vista que a juntada no ID 54350335 está datada de 18/01/2022.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:16

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0811431-49.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA VILLA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: GIVANILDO ROSA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO FABRICIO DOS SANTOS DESPACHO Considerando o julgamento e trânsito em julgado do processo n. 0803166-24.2023.815.2001, conforme ID 84670289, foi realizada a retirada da restrição, via RENAJUD, a teor da decisão de ID 66193501.

Intimem-se os terceiros interessados para conhecimento.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:45

Outras Decisões
05/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/06/2023 12:15

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:37

Decorrido prazo de MANOEL LAURINDO ALVES em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:37

Decorrido prazo de EVERTON MELO DE CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
24/01/2023 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:52

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2022 17:17

Deferido o pedido de
16/11/2022 21:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2022 15:42

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2022 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 19:14

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/06/2022 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:55

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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