14/08/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:59

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 01:49

Decorrido prazo de CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2024 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 15 de julho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0010233-54.2015.8.15.2001 AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA AZEVEDO FILHO REU: AMEX SAO CARLOS FLYTOUR, FLYTOUR VIAGENS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:57

Homologada a Transação
15/07/2024 09:57

Homologado o pedido
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 21:09

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:13

Juntada de provimento correcional
05/10/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:12

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/02/2022 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 04/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 02:29

Decorrido prazo de FLYTOUR VIAGENS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 07:51

Juntada de Certidão
03/12/2021 07:16

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 09:28

Processo migrado para o PJe
01/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 01: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
01/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2020 NF 203/2
01/06/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 06/2020 10:57 TJEJPT8
13/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2020 OFICIO EXPEDIDO
11/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2020
19/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 CERTIDãO EXPEDIDA
19/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
12/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2018 OFICIO EXPEDIDO
16/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2018
23/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2018 CERTIFICADO
23/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 05/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015
10/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015
01/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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