26/03/2025 22:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 22:48

Processo Desarquivado
26/08/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em 26/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de THALLITA THAMARA PEREIRA VIEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DE PAIVA MELO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARTA GOMES DE MAGALHAES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLA PAES FERNANDES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA PAULA DA SILVA LUIZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LIVIA JARDIM FREITAS FREIRE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ITALO FREITAS PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMASCENO DE MELO CAVALCANTI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME PONTES LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DIOGENES SANTIAGO DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GILDYANE MYRELLE DANTAS DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA SHAENNY DE ARAUJO TOMAZ LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE CARLOS EUDES PINTO VALERIO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILO AMORIM MAGALHAES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CECILIA MENDES TERTO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BENEVIDES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AMANDA LINS DE FARIAS MOUSINHO MEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ALLINE RAYANE FRAGOSO PIRES em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO nº 0815765-47.2024.8.15.0000 RELATORA : DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS REQUERENTE : ALLINE RAYANE FRAGOSO PIRES e outros (17) REQUERIDO : CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA PROCESSUAL CIVIL.

Agravo de instrumento.

Desistência.

Homologação.

Recurso prejudicado. - Nos termos do art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, compete ao Relator homologar pedido de desistência. - “Em vista do pedido de desistência (...) declaro extinto o procedimento recursal.” (STJ: REsp 246.062/SP).

Alline Rayane Fragoso Pires e outros deduziu pedido de efeito suspensivo à apelação visando a concessão de efeito ativo ao recurso de apelação contra decisão proferida nos autos da ação judicial que busca anular o reajuste das mensalidades acadêmicas dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Alega-se que o reajuste foi imposto pela Instituição de Ensino Superior (IES) sem a devida apresentação da planilha de custos exigida pela Lei 9.870/99 e Decreto 3.274/99, configurando a ilegalidade do procedimento.

O Juízo de 1º grau, ao verificar a ausência de justificativa adequada para os reajustes, concedeu a tutela antecipada de urgência requerida, suspendendo o reajuste das mensalidades para o curso de medicina no ano de 2023 (ID: 67332523) e determinando a realização de prova pericial nas planilhas de custos da IES para aferir a proporcionalidade dos reajustes.

Posteriormente, sobreveio sentença que revogou a tutela antecipada, julgando extinto o processo sem resolução de mérito ao reconhecer a ilegitimidade ativa dos autores.

Em razão disso, os recorrentes interpuseram recurso de apelação, ainda pendente de remessa à instância superior.

Pedido de desistência do recurso no ID nº 28837481. É o que importa relatar.

Decido.

Consoante se extrai do caderno processual, atravessou a parte requerente petição, em ID nº 28837481, manifestando formalmente a desistência deste procedimento.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é lícito ao recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso.

Outrossim, o Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, em seu art. 127, XXX, confere ao Relator atribuição para “julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento”.

Ante o exposto, nos termos do art. 127, XXX, do RI/TJPB, c/c o art. 998, do CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO de agravo de instrumento interposto e homologo o pedido de desistência deste pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação, extinguindo o procedimento, para que produza seus efeitos.

O trânsito em julgado ocorreu nada data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação da desistência deu-se nos exatos termos em que requerido pela parte, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado, e em seguida arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Desª.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
25/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:30

Prejudicado o recurso
25/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:19

Classe retificada de SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
16/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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