TJPB - 0000146-47.2016.8.15.1211

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE FERREIRA DA CRUZ

Advogados

ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR

OAB: 9585/PB

CPF *43.***.*38-04

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO

OAB: 20841/PB

CPF *73.***.*34-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO LUCENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB: 12053/PB

CPF *25.***.*18-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO

CPF *21.***.*43-48

HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA

CPF *59.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 09:21

    Juntada de Informações

  • 09/01/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:50

    Juntada de Informações

  • 13/09/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 11:09

    Juntada de despacho

  • 29/05/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2024 09:49

    Juntada de Informações

  • 18/04/2024 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2024 11:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/04/2024 17:54

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/04/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 13/12/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/12/2023 08:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/12/2023 08:03

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/12/2023 11:46

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/11/2023 23:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 08:58

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 03/06/2022 07:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 16/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2022 19:17

    Juntada de Alvará

  • 17/02/2022 21:41

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/01/2022 16:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/11/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 02:41

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 14/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 21:09

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 19/08/2021 21:02

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 10/08/2021 08:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 08:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/07/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/04/2021 09:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:21

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 09/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 23:28

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/03/2021 23:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/03/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 16:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/03/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 09:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/01/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 02:14

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2020 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO em 06/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/09/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 10:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/09/2020 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 01:12

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:34

    Decorrido prazo de Heuder Romero Liberalino da Nóbrega em 27/08/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2020 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 19:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 05:49

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 05:07

    Decorrido prazo de VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 07:48

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 09:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2020 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 12/03/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2020 20:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 11:37

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 12/12/2019 11:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/12/2019 02:18

    Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DA CRUZ em 25/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 10:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2019 08:33

    Processo migrado para o PJe

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2019 CERTIDAO MIGRACAO PJE

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 81/19

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 10:54 TJECCD1

  • 20/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P000030191211 09:37:27 SIMONE

  • 08/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2019

  • 30/01/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2019 P000030191211 11:27:39 SIMONE

  • 30/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2019

  • 29/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/01/2019 009585PB

  • 17/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 156/1

  • 26/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P000431181211 11:30:41 SIMONE

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2018 DECURSO PRAZO PROMOVIDA

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2018

  • 26/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2018 009585PB

  • 26/10/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2018 P000431181211 12:09:54 SIMONE

  • 26/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2018

  • 09/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 128/1

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 27/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 03/2018 PA00056181211 13:45:52 SIMONE

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 03/2018 PA00056181211 09/03/2018 12:48

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2018

  • 02/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/03/2018 009585PB

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 19/18

  • 04/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2017 D000197171211 12:54:06 001

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2017 D000198171211 12:54:07 002

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 PA00148171211 12:54:07 MUNICIP

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017

  • 02/03/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2017 MANDADO/PETICAO

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA00148171211 21/02/2017 10:14

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 02/2017 11:00 LUCENA

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/02/2017 012053PB

  • 10/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2017 NF 02/17

  • 10/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2017 MUNICIPIO LUCENA

  • 10/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

  • 11/11/2016 00:00

    Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 03: 11/2016 SIMONE FERREIRA DA CRUZ

  • 11/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2016 NF 182/1

  • 11/11/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 15: 02/2017 11:00 FORUM

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 PA00504161211 10:15:48 SIMONE

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016

  • 07/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2016 PA00504161211 07/10/2016 10:37

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 157/1

  • 30/09/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 PA00493161211 30/09/2016 08:49

  • 30/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 PA00493161211 11:43:12 SIMONE

  • 30/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2016

  • 30/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2016

  • 28/09/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2016 020841PB

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2016 NF 151/1

  • 22/03/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2016

  • 14/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

  • 07/03/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 03/2016 TJECCD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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