TJPB - 0836228-21.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 21:46
Baixa Definitiva
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16/05/2025 21:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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16/05/2025 21:44
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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12/05/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:06
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/05/2025 23:59.
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02/04/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:05
Voto do relator proferido
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31/03/2025 11:05
Conhecido o recurso de MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *03.***.*60-81 (RECORRENTE) e não-provido
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27/03/2025 12:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2024 08:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *03.***.*60-81 (RECORRENTE).
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11/10/2024 08:44
Voto do relator proferido
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11/10/2024 08:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/10/2024 07:03
Conclusos para despacho
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11/10/2024 07:03
Juntada de Certidão
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10/10/2024 21:55
Recebidos os autos
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10/10/2024 21:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2024 21:55
Distribuído por sorteio
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25/09/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836228-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Produto Impróprio] AUTOR: MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.
Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 DECISÃO Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 do FONAJE confere a faculdade ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º, do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.
Ainda no mesmo norte, o enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 que "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015", aprovado no XIV FONAJEF.
Nesse passo, em caso de já terem sido apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Caso ainda não tenham sido apresentadas as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentá-las, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836228-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Produto Impróprio] AUTOR: MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.
Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 DESPACHO Às contrarrazões.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos aos juiz leigo para confecção de projeto de sentença.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0836228-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Produto Impróprio] AUTOR: MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.
Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, constante do identificador anterior, a teor do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
No entanto, acrescento que as despesas relativas à devolução do produto deverão ser suportadas pela segunda promovida, que deverá se responsabilizar pelo recolhimento do eletrodoméstico, no prazo de 15 dias, sob pena de perdimento do bem em favor da autora, que poderá dar o destino que lhe convier.
No mais, o projeto permanecerá como lançado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes.
Feito isto, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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