11/03/2024 10:17

Baixa Definitiva
11/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE RONELY VIEGAS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:16

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:14

Recebidos os autos
29/11/2023 07:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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