08/01/2025 11:57

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024
23/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0806619-67.2023.8.15.0371 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ANA MARIA MARTINS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19/ 08 /2024 a 26 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:56

Recebidos os autos
16/04/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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