TJPB - 0030293-10.1999.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 12:25
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
05/11/2024 23:34
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:12
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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26/09/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCELO JACOME DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:17
Decorrido prazo de MACROSOFT COM REP PREST SERVICO E COMPUTACAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:17
Decorrido prazo de PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO em 11/09/2024 23:59.
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20/08/2024 01:21
Publicado Despacho em 20/08/2024.
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20/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030293-10.1999.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido de Id n. 89299609 feito pela Fazenda Pública devido o efeito preclusivo da matéria.
A fim de dar prosseguimento ao feito ratifico RPV de Id. 89034212, conforme despacho id 88137717.
Intimem-se as partes.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024.
Juiz(a) de Direito -
16/08/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2024 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2024 23:59.
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11/06/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 17:10
Juntada de Certidão
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18/04/2024 15:54
Juntada de Alvará
-
18/04/2024 15:54
Juntada de Alvará
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10/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 19:19
Juntada de RPV
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03/04/2024 09:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/04/2024 09:48
Expedido alvará de levantamento
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19/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 15:56
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/10/2023 08:42
Conclusos para decisão
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23/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:31
Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:31
Decorrido prazo de ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
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06/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:52
Recebidos os autos
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24/08/2023 10:52
Juntada de Certidão de prevenção
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27/10/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 02:09
Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 05/10/2022 23:59.
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30/09/2022 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/08/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 14:03
Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 24/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:31
Decorrido prazo de ÉMERSON DE ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
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18/08/2022 14:11
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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28/10/2019 01:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2019 23:59:59.
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06/10/2019 15:33
Conclusos para despacho
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06/10/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2019 15:32
Juntada de ato ordinatório
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03/10/2019 14:24
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIGIT
-
09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA09561172001 15:41:04 PERCIVA
-
09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA05032182001 15:41:04 FAZENDA
-
09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1
-
09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:51 TJE261K
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018
-
26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 PA05032182001 24/09/2018 14:00
-
24/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 11/2017 VISTAS
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22/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017
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18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 PA09561172001 18/10/2017 18:00
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20/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 AG.05 DIAS
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05/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 08/2017 ON LINE
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05/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017 COM PETICAO
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21/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2017 JOAO
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10/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2017 VISTA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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12/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013
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12/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013 MAND.EXP/E06
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09/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2013 017899PB
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06/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2013 DESPACHO-PRAZO
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04/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2013 121/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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08/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08052012
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02/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
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15/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022012
-
15/12/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122011
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26/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26052011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24032011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPDC
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
-
29/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [70] - ARRESTO DEFERIDO 11072009
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23/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042009
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04/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112008
-
04/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008
-
14/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112007
-
07/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112007
-
29/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102007
-
17/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052007
-
13/02/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12022007
-
06/12/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220067MARCELLO JACO
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07/03/2006 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 07052006
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27/06/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27062005 PENHORA
-
22/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062005
-
20/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062005
-
17/03/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032005
-
09/03/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032005
-
03/03/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01032005
-
04/11/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112004
-
04/11/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29102004
-
14/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004
-
14/09/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092004
-
27/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004
-
04/06/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04062004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 27052004 LT: 200018 S:
-
26/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26052004 JPSI
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 39 S: 1
-
24/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004
-
12/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12052004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07042004
-
12/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052004
-
29/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320046FAZENDA PUBLI
-
29/03/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032004
-
17/02/2004 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17022004
-
17/02/2004 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18032004
-
12/02/2004 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12022004 CITACAO
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05/01/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 16122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122003
-
16/12/2003 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 16122003
-
15/12/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122003
-
09/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122003
-
05/11/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003
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30/10/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30102003
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30/10/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122003
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17/10/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16112003
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16/10/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020035FAZENDA PUBLI
-
15/10/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102003
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15/10/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102003
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15/10/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15102003
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08/10/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08102003
-
24/09/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24092003
-
23/09/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10102003
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10/09/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10092003MARCELLO JACOM
-
18/08/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003
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18/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003
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18/08/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18082003
-
31/07/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072003
-
17/07/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072003
-
28/04/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042003
-
04/04/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04042003
-
04/04/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052003
-
28/03/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28032003FAZENDA PUBLIC
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28/03/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26022003
-
14/01/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002
-
14/01/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002
-
14/01/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14012003
-
28/06/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002
-
04/06/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062002
-
04/06/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03062002
-
03/06/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052002
-
03/06/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062002
-
19/11/1999 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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