28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEREIRA ZILLI DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 18:03

Publicado Expediente em 05/05/2025.
06/05/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 15:38

Juntada de comunicações
17/09/2024 15:35

Juntada de Ofício
22/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE USUCAPIÃO (49) - [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva, Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária, Usucapião Conjugal] Processo nº 0804489-94.2016.8.15.0001 AUTOR: SAFRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, ROGACIANO NUNES DA NOBREGA NETO REU: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RECAPAGEM E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA - ME, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP DESPACHO Vistos etc.

Em apreciação preliminar da petição da CINEP de Id.

Num. 77253628 - Pág. 1 / 6, considerando-se ainda as últimas certidões imobiliárias de matrículas e informações registrais acostadas, emerge claramente, como macro ponto controvertido nos autos, a seguinte questão de fato: a) Se o imóvel usucapiendo, com área total de 5.684 m2, localizado na Av.

Juscelino Kubitcheck, S/N, Distrito Industrial do Velame, Lote 04, alegadamente na posse da autora desde o ano de 2023 (Petição inicial e Id.

Num. 27873266 - Pág. 3), é ou não área pública descrita na Matrícula n. 1.964 ("Imóvel situado no Lugar Três Irmãs, nesta cidade, medindo 20(vinte) hectares em forma de um polígono irregular"), encontrando-se encravado ou não no interior do imóvel descrito nessa Matrícula, como área remanescente do imóvel dessa Matrícula após o desmembramento de 04(quatro) terrenos desse imóvel, conforme ato inscrito no AV-3-1964.

Não obstante, de forma mais amiúde, observa-se que, enquanto a CINEP defende essa tese de que, mesmo após esse citado desmembramento, o imóvel usucapiendo ocupado pela autora permanece como área pública, pois a Matrícula n. 1.964 contemplava a área total, a parte promovente sustenta que o imóvel público da CINEP estendia-se tão-somente até o limite da linha de transmissão da SAELPA / faixa de domínio da CHESF e não até às margens da BR-230.

Nesse passo, em cooperação para com as partes, e a fim de espancar eventuais dúvidas ainda existentes e melhor solidificar os pontos controvertidos até agora vislumbrados, e ainda em resposta ao anterior Ofício CRI nº. 839/2023, OFICIE-SE novamente à Serventia Extrajudicial de Imóveis desta Comarca de Campina Grande ao Cartório de Registro de Imóveis a fim de que, sempre relativamente ao imóvel de Matrícula n. 1.964, INFORME, no prazo de 05(cinco) dias, prorrogável por mais 05(cinco) dias: A) Se há registro imobiliário da faixa de domínio da CHESF e/ou das linhas de transmissão da SAELPA referidas multiplamente nessa Matrícula, REMETENDO, se for o caso, a devida certidão registral; B) Se é possível informar/afirmar se essa faixa de domínio da CHESF e/ou das linhas de transmissão da SAELPA cortava o imóvel constante dessa Matrícula ou não, ou ainda se corriam ao longo da BR-230, REMETENDO, se for o caso, o devido comprovante dessa informação; C) Se é possível informar/afirmar se, quando do desmembramento referido no AV-3-1964 dessa Matrícula, restou área remanescente do imóvel constante da Matrícula ou se esse desmembramento abrangeu a totalidade do imóvel, REMETENDO, se for o caso, o devido comprovante dessa informação.

ACOSTE-SE ao ofício cópia do OFÍCIO CRI nº. 839/2023 de Id.

Num. 82748523 - Pág. 1 / 4 bem como deste despacho.

Com a devida resposta da serventia, INTIMEM-SE ambas as partes para se MANIFESTAREM, no prazo comum de 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, 20 de agosto de 2024 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
20/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:46

Juntada de provimento correcional
06/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:25

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo de CARTÓRIO IVANDRO CUNHA LIMA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 16:56

Juntada de Petição de certidão
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 02:20

Decorrido prazo de SAFRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:09

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 23:59

Juntada de provimento correcional
08/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:31

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:05

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:50

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 03/05/2023 23:59.
07/04/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RECAPAGEM E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
01/12/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/11/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2022 11:17

Expedição de Mandado.
23/08/2022 18:38

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2022 08:54

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:30

Juntada de provimento correcional
30/05/2022 15:47

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:42

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 05:27

Decorrido prazo de Procuradoria Seccional da União em Campina Grande-PB em 07/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:24

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:45

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2022 15:44

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 13:40

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/12/2021 22:16

Expedição de Mandado.
30/11/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 19:13

Conclusos para despacho
12/11/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:37

Conclusos para despacho
21/08/2021 09:20

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2021 03:03

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:28

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERNANDES NETO em 22/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 15:29

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2020 20:00

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/04/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2020 17:44

Conclusos para despacho
15/02/2020 04:51

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:15

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:37

Conclusos para julgamento
05/09/2019 04:16

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 02/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 23:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2018 17:54

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 00:25

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 31/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 16:27

Conclusos para despacho
23/03/2018 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2017 21:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2017 13:44

Conclusos para despacho
10/05/2017 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2017 00:28

Decorrido prazo de CAIO GRACO COUTINHO SOUSA em 09/05/2017 23:59:59.
05/04/2017 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2017 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 12:42

Conclusos para despacho
11/03/2016 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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