26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0804499-73.2022.8.15.0181 RECORRENTE: JONNY CARNEIRO GUIMARAES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, MUNICIPIO DE ARACAGIREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARAÇAGI Vistos etc. 1.

Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 23 de agosto de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
20/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/08/2024 23:59.
21/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 17:25

Determinada a redistribuição dos autos
24/05/2024 17:25

Declarada incompetência
23/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2023 20:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:32

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 22:18

Declarada incompetência
28/02/2023 07:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 00:33

Decorrido prazo de JONNY CARNEIRO GUIMARAES em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:26

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 20:39

Determinado o arquivamento
28/01/2023 20:39

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 07:17

Conclusos para julgamento
06/12/2022 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JONNY CARNEIRO GUIMARAES em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:31

Decorrido prazo de JONNY CARNEIRO GUIMARAES em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:42

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2022 04:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2022 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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