TJPB - 0803103-97.2024.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803103-97.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] AUTOR: MANOEL ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.
INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.
Data e assinatura eletrônicas. -
17/06/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 15:18
Juntada de documento de comprovação
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28/05/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/05/2025 06:08
Determinado o arquivamento
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23/05/2025 08:33
Conclusos para despacho
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23/05/2025 08:32
Processo Desarquivado
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21/05/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:12
Juntada de Alvará
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16/10/2024 15:12
Juntada de Alvará
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18/09/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 17:28
Juntada de Petição de resposta
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31/08/2024 06:06
Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
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28/08/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 02:22
Publicado Sentença em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803103-97.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MANOEL ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.
As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 98806994, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98806994.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
25/08/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 19:33
Homologada a Transação
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23/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.
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23/08/2024 01:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 08:21
Conclusos para despacho
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20/08/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:14
Juntada de Petição de resposta
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01/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:29
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/07/2024 11:28
Determinada a emenda à inicial
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05/07/2024 11:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL ALVES DE SOUSA - CPF: *77.***.*49-46 (AUTOR).
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14/06/2024 20:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2024 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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