14/04/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como exequente ADILSON LOURENCO DA SILVA e executado BANCO ITAULEASING S.A.

A parte executada depositou o importe de R$ 2.414,77, conforme se verifica no ID 67023347.

A parte exequente requereu a liberação do valor incontroverso, mas juntou planilha ao ID 67329422 planilha demonstrando um débito de R$ 15.240,51.

Expedido alvará (ID 67459412).

Irresignada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 68943441, alegando excesso de execução e depositando judicialmente, para garantia do Juízo, o importe de R$ 13.145,34.

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 70450857).

Nomeado perito.

Laudo pericial apresentado ao ID 107948474, apurando como restante devido o importe de R$ 2.006,75.

Ambas as partes concordaram com o Laudo apresentado (IDs 108512915 e 109684405).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Em análise ao Laudo de ID 107948474, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 2.006,75, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência.

Além disso, ambas as partes concordaram com o Laudo apresentado, conforme se verifica nos IDs 108512915 e 109684405, assim, impõe-se a homologação dos cálculos.

Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 107948474.

Verifica-se nos autos que o valor devido já consta em conta judicial, estando pendente apenas de liberação.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, e, sua consequente quitação será concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Considerando momento excepcional deste Tribunal, qual seja migração entre bancos, deixo de determinar a expedição de alvará neste momento.

Assim, findado o período de migração do Banco do Brasil para o BRB - Banco de Brasília, autos conclusos para determinação de liberação dos valores.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência da perícia.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/01/2023 14:04

Baixa Definitiva
19/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/11/2022 06:28

Transitado em Julgado em 11/11/2022
09/11/2022 14:26

Juntada de Petição de resposta
05/11/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/11/2022 23:59.
10/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:11

Conhecido o recurso de ADILSON LOURENCO DA SILVA - CPF: *30.***.*01-47 (APELANTE) e provido em parte
23/09/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 15:07

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 22:07

Juntada de Petição de resposta
31/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
16/04/2022 09:36

Recebidos os autos
16/04/2022 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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