TJPB - 0816771-81.2016.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2024 15:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/10/2024 15:48 Transitado em Julgado em 18/10/2024 
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                                            19/10/2024 00:28 Decorrido prazo de RITA DA SILVA LIRA em 18/10/2024 23:59. 
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                                            19/10/2024 00:28 Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 18/10/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:21 Publicado Sentença em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816771-81.2016.8.15.2001 [Erro Médico] EXEQUENTE: RITA DA SILVA LIRA EXECUTADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
 
 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acordo entre as partes – Homologação – Extinção do processo.
 
 Vistos.
 
 RITA DA SILVA LIRA (falecida no curso da ação, cujos herdeiros são Sebastião Chagas de Lira e H.D.S.L) intentou a presente ação em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, conforme petitório inicial.
 
 Na fase de cumprimento de sentença, as partes firmaram acordo para pagamento do débito (Id 99722160), requerendo sua homologação e extinção do feito.
 
 Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.
 
 Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, principalmente na fase executiva, com a satisfação da obrigação por meio de acordo entre as partes, deve ser homologada por sentença, a composição.
 
 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo ao Id 99722160 e, com supedâneo no art. 924, II do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença.
 
 Honorários conforme acordado.
 
 Custas finais pela parte requerida.
 
 P.I.C.
 
 Proceda a escrivania ao cálculo das custas finais a serem pagas pela parte requerida ao Tribunal de Justiça, emitindo-se a respectiva guia de recolhimento e intimando-se a parte para pagamento do encargo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do seu nome do SerasaJud, protesto e/ou inscrição na dívida ativa.
 
 JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2024.
 
 Juiz(a) de Direito
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                                            25/09/2024 10:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 09:33 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/09/2024 13:20 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            23/09/2024 16:01 Conclusos para julgamento 
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                                            20/09/2024 01:58 Decorrido prazo de RITA DA SILVA LIRA em 19/09/2024 23:59. 
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                                            05/09/2024 00:29 Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024. 
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                                            05/09/2024 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 13:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 22:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2024 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 20:54 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 20:54 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            21/05/2020 20:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/04/2020 16:23 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2020 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2020 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2019 11:52 Juntada de Petição de informação 
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                                            11/10/2019 03:01 Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 10/10/2019 23:59:59. 
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                                            12/09/2019 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2019 14:10 Juntada de ato ordinatório 
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                                            05/02/2019 15:56 Juntada de Petição de apelação 
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                                            30/01/2019 00:14 Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 29/01/2019 23:59:59. 
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                                            04/12/2018 14:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2018 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2018 11:01 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/06/2018 10:23 Conclusos para julgamento 
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                                            25/06/2018 09:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/06/2018 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2018 00:35 Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 29/05/2018 23:59:59. 
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                                            07/05/2018 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2018 15:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2018 16:12 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2018 08:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2018 00:06 Decorrido prazo de DEBORA EUGENIA BRAGA NOBREGA CAVALCANTI em 14/03/2018 23:59:59. 
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                                            28/02/2018 15:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/02/2018 08:50 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            02/02/2018 11:18 Expedição de Mandado. 
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                                            02/02/2018 09:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2017 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2017 10:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2017 00:34 Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 04/10/2017 23:59:59. 
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                                            25/09/2017 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2017 13:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2017 11:02 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2017 11:02 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2017 15:33 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            07/06/2017 16:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/06/2017 06:33 Decorrido prazo de RITA DA SILVA LIRA em 05/06/2017 23:59:59. 
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                                            25/05/2017 11:48 Expedição de Mandado. 
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                                            25/05/2017 08:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2017 00:17 Decorrido prazo de RITA DA SILVA LIRA em 24/05/2017 23:59:59. 
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                                            24/05/2017 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2017 17:39 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2017 16:09 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2017 16:08 Juntada de petição 
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                                            27/04/2017 16:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/03/2017 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2017 08:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2017 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            24/03/2017 09:06 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2017 15:37 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2017 13:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            01/02/2017 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/01/2017 17:43 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2017 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2017 17:25 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/11/2016 18:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/10/2016 00:08 Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 20/10/2016 23:59:59. 
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                                            18/10/2016 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2016 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2016 09:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2016 16:38 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            25/08/2016 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2016 17:17 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2016 10:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2016 10:30 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            04/07/2016 16:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/06/2016 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2016 12:09 Juntada de Petição de procuração 
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                                            15/06/2016 12:08 Juntada de Petição de documento de identificação 
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                                            15/06/2016 12:07 Juntada de Petição de procuração 
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                                            15/06/2016 12:07 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            15/06/2016 12:06 Juntada de Petição de procuração 
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                                            15/06/2016 12:06 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            15/04/2016 08:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2016 08:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/04/2016 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2016 13:57 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            07/04/2016 14:00 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2016 14:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/04/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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