22/11/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:46

Juntada de Alvará
14/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0831631-09.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: TATIANA CLEMENTINO PINTO TOSCANO DE FRANCA, SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA RÉU: EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, SG - TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/10/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 07:34

Transitado em Julgado em 20/09/2024
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de TATIANA CLEMENTINO PINTO TOSCANO DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SG - TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:00

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0831631-09.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: TATIANA CLEMENTINO PINTO TOSCANO DE FRANCA, SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, SG - TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:36

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834071-75.2024.8.15.2001

Adail Lucio da Nobrega

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0850268-08.2024.8.15.2001

Kamagno Formaturas LTDA

Lais Beatriz Lima Soares

Advogado: Carla Ismenia Moura Douettes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0806991-04.2022.8.15.2003

Mppb - Promotorias da Ordem Tributaria

Douglas Robson Bezerra Nunes

Advogado: Gabriel de Lima Cirne

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0853316-14.2020.8.15.2001

SBA Torres Brasil, Limitada.

Falcone Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2020 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0810027-89.2024.8.15.2001

Herika Cristin da Silva Cardoso

Jamilto Lima dos Santos

Advogado: Dhulyene Dias da Costa Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 19:58

Exibir Processo