04/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:32

Determinado o arquivamento
29/11/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON VERISSIMO DA SILVA (M) (REU).
22/11/2024 17:36

Juntada de informação
22/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:56

Juntada de documento de comprovação
22/11/2024 16:53

Juntada de Guia de Execução Penal
21/11/2024 09:27

Juntada de Guia de Execução Penal
19/11/2024 21:20

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON VERISSIMO DA SILVA (M) em 18/11/2024 23:59.
13/09/2024 00:29

Publicado Edital em 13/09/2024.
13/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de intimação de SENTENÇA.

Prazo: 60 dias (pena inferior a um ano.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0807214-80.2021.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO ANDERSON VERISSIMO DA SILVA, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO o acusado ANDERSON VERISSIMO DA SILVA, como incurso na figura típica prevista no art. 21 da Lei das Contravenções Penais, com incidência da Lei n° 11.340/06. aplicada a pena definitiva em 20 (vinte) dias de PRISÃO SIMPLES, EM REGIME ABERTO, COM SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) anos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juiz(a) de Direito.
11/09/2024 10:59

Expedição de Edital.
10/09/2024 13:58

Determinada diligência
10/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:45

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON VERISSIMO DA SILVA (M) (REU).
15/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:49

Juntada de Carta precatória
31/07/2024 09:55

Juntada de informação
30/07/2024 10:14

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:40

Decorrido prazo de CAMILA GENESIO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
12/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDERSON VERISSIMO DA SILVA (M) em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2024 21:31

Juntada de Petição de cota
27/05/2024 21:30

Juntada de Petição de cota
23/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 17:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/05/2024 17:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:07

Juntada de Petição de alegações finais
01/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:35

Juntada de informação
01/05/2024 14:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
01/05/2024 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
01/05/2024 11:48

Juntada de informação
01/05/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
18/04/2024 17:35

Juntada de Carta precatória
18/04/2024 17:32

Juntada de Carta precatória
11/03/2024 18:26

Juntada de Petição de cota
29/02/2024 15:31

Juntada de Petição de cota
27/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/02/2024 10:59

Juntada de Carta precatória
25/02/2024 10:59

Juntada de Carta precatória
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
11/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:31

Juntada de informação
28/11/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2023 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
27/10/2023 19:09

Juntada de Carta precatória
27/10/2023 19:08

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de cota
17/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:11

Juntada de informação
10/10/2023 10:02

Juntada de Carta precatória
09/10/2023 20:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2023 11:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
09/10/2023 20:50

Juntada de informação
09/10/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
03/10/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 23:37

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE BORGES LIMA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:29

Decorrido prazo de FRANCIELLE BORGES VERÍSSIMO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 13:57

Mandado devolvido para redistribuição
12/09/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 19:16

Juntada de informação
05/09/2023 17:29

Juntada de Carta precatória
05/09/2023 16:39

Mandado devolvido para redistribuição
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2023 15:51

Juntada de Petição de cota
04/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:02

Juntada de Ofício
04/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
10/07/2023 13:33

Outras Decisões
14/11/2022 08:12

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:00

Juntada de Carta precatória
11/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:17

Juntada de Carta rogatória
05/04/2022 18:42

Juntada de Carta precatória
16/11/2021 11:41

Deferido o pedido de
12/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:54

Juntada de Petição de parecer
06/11/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 14:50

Juntada de devolução de mandado
16/07/2021 09:52

Mandado devolvido para redistribuição
16/07/2021 09:52

Juntada de diligência
08/06/2021 09:35

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2021 11:34

Recebida a denúncia contra ANDERSON VERISSIMO DA SILVA (M) (INDICIADO)
24/05/2021 09:22

Conclusos para decisão
24/05/2021 00:00

Recebida a denúncia contra ANDERSON VERISSIMO DA SILVA
24/05/2021 00:00

Recebida a denúncia contra ANDERSON VERISSIMO DA SILVA
17/05/2021 07:05

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
22/03/2021 19:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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