03/09/2025 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868390-45.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os Cálculos da Contadoria laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:37

Recebidos os autos
01/09/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.
01/09/2025 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
10/07/2025 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 12:30

Determinada diligência
19/11/2024 21:22

Juntada de Petição de informação
30/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:40

Recebidos os autos
11/09/2024 18:40

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2021 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2021 19:12

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 14:38

Juntada de Petição de apelação
30/04/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2021 02:21

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 15:29

Conclusos para despacho
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 20:56

Juntada de Petição de réplica
29/01/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 00:59

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 21:21

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:58

Cancelada a movimentação processual
13/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/11/2020 15:31

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
11/11/2020 22:34

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2020 22:34

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/11/2020 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2020 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO em 16/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:23

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 10:21

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 13:51

Expedição de Mandado.
28/09/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:33

Audiência Conciliação designada para 09/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/03/2020 19:03

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:10

Audiência conciliação cancelada para 23/03/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/02/2020 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 16:48

Expedição de Mandado.
06/02/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:45

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/11/2019 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO em 21/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
29/10/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2019 16:18

Conclusos para decisão
24/10/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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