17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta
13/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:38

Recebidos os autos
10/04/2025 13:38

Juntada de Certidão de prevenção
28/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 01:43

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Processo nº: 0802851-94.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro] AUTOR: IRACI FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 4 de outubro de 2024 De ordem, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
04/10/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:39

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802851-94.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: IRACI FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos materiais e morais, proposta por IRACI FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No despacho inaugural foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial nos termos do Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.0815 (Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB).

A parte promovente não cumpriu com a determinação judicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em seu art. 319 a 321, o Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes termos: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. [...] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, a consequência para a recalcitrância do autor não pode ser outra, tendo em vista que o autor não compareceu em juízo para ratificar os termos da procuração, além de não ter juntado comprovante de residência válido, conforme as sugestões da Corregedoria no PP nº 0000789-03.2023.2.00.08151.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regularização da procuração, fica prejudicada a análise da minuta de acordo acostada nos autos.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC) e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas;
09/09/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:35

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:43

Juntada de Petição de resposta
07/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *28.***.*37-52 (AUTOR).
31/05/2024 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2024 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802748-24.2023.8.15.0211

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Francisco Bernardo da Silva

Advogado: Severino dos Ramos Alves Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0802676-37.2023.8.15.0211

Francisco Estanislau

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804481-88.2024.8.15.0211

Evandro Furtunato de Miranda

Banco Agibank S.A

Advogado: Nathannael Santiago Alves de Lana

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 02:42

Exibir Processo

Processo nº 0804481-88.2024.8.15.0211

Evandro Furtunato de Miranda

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0802851-94.2024.8.15.0211

Iraci Francisca da Silva Ribeiro

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 10:16

Exibir Processo