08/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:42

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0861254-21.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que as partes intimadas a produção de provas, informaram não terem provas a produzir, dou por encerrada a instrução processual.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação das razões finais, voltando-me em seguida os autos conclusos.

P.I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
01/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:02

Determinada diligência
22/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:55

Determinada diligência
30/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO SARMENTO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:57

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861254-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861254-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/02/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2024 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/11/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/10/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 20:41

Expedição de Mandado.
07/10/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/11/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/09/2024 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2024 00:14

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861254-21.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judicial. 1.

Estando a petição inicial em termos e não sendo o caso de improcedência liminar da demanda, DEFIRO-A, a teor do art. 344 do CPC-15. 2.

Cite-se para comparecer à audiência de conciliação/mediação (com antecedência mínima de 30 dias), a realizar-se na sala de audiências do CEJUSC II, situado no 7º Andar do Fórum Cível "Des.

Mário Moacyr Porto", em data a ser designada pelo órgão de conciliação, dentro da pauta destinada às audiências da 1ª Vara Cível. 3.

CITE-SE/INTIME-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias da audiência.

O prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, não havendo autocomposição.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5.

A parte autora será intimada através de seu advogado. 6.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova requerida pelo autor, e assim determino que a parte promovida no prazo da contestação apresente o contrato que a parte autora diz não ter assinado, a fim de ser periciado, para se saber de quem é assinatura aposta no documento que a promovente afirma não ter assinado.

Indefiro a aplicação de multa nos termos pretendidos pela parte autora, posto que nos termos de precedentes do STJ, só após o esgotamento de todos os meios para a exibição do documento pretendido, poderá ser deferido pelo juízo o estatuído no artigo 400, parágrafo único do CPC, com a adoção de medidas indutivas, mandamentais ou sub-rogatórias, tais como aplicação de multa, para que o documento seja exibido.

Confira-se, pois: Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1777553 SP 2018/0291360-0.

Acórdão publicado em 01/07/2021, com a seguinte ementa: Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1000/STJ.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/2015 .

COMINAÇÃO DE ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDA CONTRA A PARTE 'EX ADVERSA'.

CABIMENTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 .

NECESSIDADE DE PRÉVIO JUÍZO DE PROBABILIDADE E DE PRÉVIA TENTATIVA DE BUSCA E APREENSÃO OU OUTRA MEDIDA COERCITIVA.

CASO CONCRETO.

INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

PEDIDO AUTÔNOMO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO PERTINENTE À INSCRIÇÃO NEGATIVA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL PELO JUÍZO DE ORIGEM.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXIBIÇÃO COM COMINAÇÃO DE ASTREINTES.

DESCABIMENTO.

NECESSIDADE DE PRÉVIO JUÍZO DE PROBABILIDADE E DE PRÉVIA TENTATIVA DE BUSCA E APREENSÃO OU OUTRA MEDIDA COERCITIVA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1.

Delimitação da controvérsia: exibição incidental ou autônoma de documentos requerida contra a parte 'ex adversa' em demanda de direito privado. 2.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015 : "Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400 , parágrafo único , do CPC/2015 " (Tema 1000/STJ). 3.

Caso concreto: 3.1.

Controvérsia acerca da cominação de astreintes em ação autônoma de exibição ajuizada com o escopo de ter acesso ao contrato que teria dado origem a uma inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. 3.2.

Indeferimento da petição inicial pelo juízo de origem, tendo o Tribunal de origem reformado a sentença e, aplicando a teoria da causa madura, julgado procedente o pedido de exibição, com cominação de astreintes. 3.3.

Descabimento da cominação de astreintes sem prévio juízo de probabilidade acerca da existência da relação jurídica e do documento, nos termos da tese firmada neste voto. 3.4.

Necessidade de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, antes da cominação de astreintes. 3.5.

Desconstituição da sentença e do acórdão recorrido para que seja retomado o curso da ação de exibição de documentos para possibilitar a aplicação da tese consolidada neste voto, como se entender de direito. 4.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM PARTE. 7.

Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela de urgência, posto se fazer necessário a audição da parte contrária, posto está a parte autora a sustentar que não assinou o contrato guerreado, daí se fazer necessário realização de uma perícia grafotécnica, o que afasta, ao menos no momento, os requisitos do artigo 300 do CPC.

Int. e cumpra-se.

João Pessoa, 23 de setembro de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/09/2024 11:07

Recebidos os autos.
24/09/2024 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/09/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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