28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
06/05/2025 16:12

Publicado Edital em 05/05/2025.
02/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:35

Expedição de Edital.
17/12/2024 00:48

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Liminar, Cláusulas Abusivas] Processo nº 0810614-34.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO GARCIA JUNIOR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme se verifica, a parte exequente JÁ APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nesses termos, considerando-se que, na fase inicial de conhecimento, a parte executada foi CITADA POR EDITAL, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em precedentes do C.

STJ - Nesse sentido, veja-se o julgado: "(...) 1.

Nos termos do art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, o devedor será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.

Na hipótese, o réu citado por edital permaneceu revel, tendo sido nomeada a Defensoria Pública como curadora especial.

Inválida, portanto, a intimação do defensor público para cumprir a sentença, por contrariar a disposição legal antes mencionada. (...) (AgInt no REsp n. 1.982.282/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 2/5/2023)" -, tem-se que, igualmente, a INTIMAÇÃO da parte executada para fins de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ocorrer por EDITAL.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU OUTRA DEFESA QUE ENTENDA CABÍVEL, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias.

Ao fim, conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
13/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:46

Recebidos os autos
21/10/2024 07:46

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2024 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
08/06/2024 00:48

Juntada de Petição de cota
29/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:03

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:35

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/08/2023 01:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:47

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/08/2023 23:59.
28/06/2023 09:52

Publicado Edital em 19/06/2023.
28/06/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:51

Expedição de Edital.
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:07

Decorrido prazo de FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 08:08

Expedição de Mandado.
22/05/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:07

Conclusos para decisão
15/05/2023 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 07:49

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:37

Expedição de Mandado.
10/05/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 07:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS ANTONIO GARCIA JUNIOR (*96.***.*06-16).
05/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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