24/06/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573138/2025
24/06/2025 11:46

Protocolizada Petição 573138/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
18/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
17/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025 12:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
14/04/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/04/2025 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 328947/2025
14/04/2025 14:55

Protocolizada Petição 328947/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
27/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/03/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
26/03/2025 15:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2841242)
26/03/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
24/03/2025 18:50

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para determinar sua autuação como Recurso Especial
21/03/2025 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
21/03/2025 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
21/03/2025 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
20/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025 23:00

Determinada a distribuição do feito
03/02/2025 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/02/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2025 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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