19/02/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:43

Determinado o arquivamento
13/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:49

Determinada diligência
06/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:18

Processo Desarquivado
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:05

Juntada de Alvará
28/01/2025 12:49

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:44

Homologada a Transação
18/01/2025 00:45

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0805316-76.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE ITALO SOBREIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAILSON EMANOEL DINIZ - PB25201 REU: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Dispõe o artigo 291 do Código de Processo Civil que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Ainda sobre o tema, o artigo 292, V e VI do CPC estabelece que o valor da causa, na ação indenizatória, inclusive na fundada em dano moral, deve corresponder ao valor pretendido e, na ação em que há cumulação de pedidos, à quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

In casu, pretende o autor a declaração de inexistência de um débito no valor de R$ 593,16 e indenização por danos morais no montante de e R$ 35.000,00, devendo o valor da causa corresponder ao somatório de tais valores e não ao valor aleatório de R$ 56.480,00, consignado na exordial.

Diante disto, intime-se a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, NCPC), corrigir o valor atribuído à causa, conforme explicado acima.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:20

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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