05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
03/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 00:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NOVAIS TELLES em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 19:01

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:07

Desentranhado o documento
09/12/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/12/2024 13:39

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NOVAIS TELLES em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:39

Juntada de entregue (ecarta)
16/11/2024 13:52

Expedição de Carta.
16/11/2024 05:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NOVAIS TELLES em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:24

Expedição de Carta.
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 07:45

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2024 00:34

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0853235-26.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCIA REGINA NOVAIS TELLES REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), por entender mais adequada ao caso concreto.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
07/10/2024 22:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:15

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
30/09/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/09/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/09/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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