10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:26

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802224-50.2023.8.15.0171 Promovente: SEVERINO ALVES DOS SANTOS FILHO Promovido(a): BANCO PAN SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

Antes mesmo da intimação, a parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

A parte exequente, intimada, informou a conta e requereu a expedição de alvará.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Confira-se a clareza da norma: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada antes mesmo da intimação para tanto.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, observando, desde que conste nos autos o contrato, o destaque dos honorários contratuais.

Certifique-se se há pendências em relação às custas e, em caso positivo, expeça-se a guia e intime-se o executado para efetuar o pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.º 9.170/2010 e decreto n.º 37572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito deverá ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3º).

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança/PB, 19 de agosto de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
19/08/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 19:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:23

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 06:56

Recebidos os autos
07/04/2025 06:56

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

INTIMO PARA CONTRARRAZOES DO RECURSO DE APELAÇÃO
19/12/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DOS SANTOS FILHO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802224-50.2023.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte embargada para apresentar resposta aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias.

KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
03/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 09:06

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
19/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
14/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO AURELIANO DE LIMA FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:08

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2024 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
17/06/2024 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:02

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 20/05/2024 23:59.
04/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 07:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/06/2024 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
30/04/2024 09:53

Recebidos os autos.
30/04/2024 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
29/01/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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