15/10/2024 12:38

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:18

Sentença confirmada
09/09/2024 15:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2024 23:37

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2024 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:37

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
02/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:03

Recebidos os autos
02/02/2024 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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