24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/04/2022 09:39

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Cota-2022-0000501528.pdf
22/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 18:09

Juntada de Petição de Cota-2022-0000425327.pdf
08/03/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:30

Juntada de Petição de cota
16/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
21/07/2021 01:13

Decorrido prazo de HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em 20/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:15

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:09

Publicado Edital em 02/06/2021.
01/06/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Sapé Edital Ação Popular – 2ª vara da comarca de Sapé – processo: 0800541-30.2017.815.0351 COMARCA DE SAPÉ- 2ª Vara Mista.

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PJE.

PROCESSO Nº 0800541-30.2017.8.15.0351.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB se processam os autos da AÇÃO POPULAR, movida por HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em face de FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO e MUNICÍPIO DE SAPÉ, na qual foi deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II e 9º, da lei nº 4.717/1965, processo esse que tem por objeto SUSPENSÃO e ANULAÇÃO, de todos os 09 (NOVE) contratos administrativos temporários por excepcional interesse público para a função de FISIOTERAPEUTA no MUNICÍPIO DE SAPÉ, eis que estes afrontam os ditames do art. 37, inc.

II da CF, portanto, violam os princípios administrativos que norteiam as funções da administração pública, bem como, presente nos respectivos contratos o desvio de finalidade, a ausência de formalidade legal, ausência de motivo razoável e perda do objeto lícito, devendo, portanto, serem declarados a suspensão dos mesmos, principalmente por configurarem-se como atos lesivos à moralidade e ao patrimônio público, e ainda pelo grave risco de dano irrecuperável a população e a possibilidade de utilização da máquina pública em proveito próprio, para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a falta de impulsionamento do feito pela promovente em vista da intimação frustrada por não mais residir no endereço indicado, conforme certidão de id 33955714, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital.

Fica assegurado a qualquer cidadão, bem com ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

O presente edital será afixado na sede do Juízo e publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes com intervalo de 30 (trinta) dias.

Sapé, 16 de março de 2021.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juíza de Direito.

Luís Eduardo Fernandes da Costa Pontes.

Técnico Judiciário, o digitei.
31/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:22

Publicado Edital em 23/04/2021.
22/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Sapé Edital Ação Popular – 2ª vara da comarca de Sapé – processo: 0800541-30.2017.815.0351 COMARCA DE SAPÉ- 2ª Vara Mista.

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PJE.

PROCESSO Nº 0800541-30.2017.8.15.0351.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB se processam os autos da AÇÃO POPULAR, movida por HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em face de FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO e MUNICÍPIO DE SAPÉ, na qual foi deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II e 9º, da lei nº 4.717/1965, processo esse que tem por objeto SUSPENSÃO e ANULAÇÃO, de todos os 09 (NOVE) contratos administrativos temporários por excepcional interesse público para a função de FISIOTERAPEUTA no MUNICÍPIO DE SAPÉ, eis que estes afrontam os ditames do art. 37, inc.

II da CF, portanto, violam os princípios administrativos que norteiam as funções da administração pública, bem como, presente nos respectivos contratos o desvio de finalidade, a ausência de formalidade legal, ausência de motivo razoável e perda do objeto lícito, devendo, portanto, serem declarados a suspensão dos mesmos, principalmente por configurarem-se como atos lesivos à moralidade e ao patrimônio público, e ainda pelo grave risco de dano irrecuperável a população e a possibilidade de utilização da máquina pública em proveito próprio, para cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista a falta de impulsionamento do feito pela promovente em vista da intimação frustrada por não mais residir no endereço indicado, conforme certidão de id 33955714, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital.

Fica assegurado a qualquer cidadão, bem com ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

O presente edital será afixado na sede do Juízo e publicado no Diário da Justiça por 3 (três) vezes com intervalo de 30 (trinta) dias.

Sapé, 16 de março de 2021.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juíza de Direito.

Luís Eduardo Fernandes da Costa Pontes.

Técnico Judiciário, o digitei.
20/04/2021 15:35

Expedição de Edital.
17/03/2021 08:06

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:59

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:57

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:02

Juntada de Petição de cota
16/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:49

Juntada de Petição de cota
09/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 09:35

Juntada de Petição de cota
18/11/2020 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:47

Conclusos para despacho
09/11/2020 20:32

Juntada de Petição de cota
22/10/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:09

Juntada de Petição de cota
08/09/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/09/2020 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 14:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/08/2020 20:47

Mandado devolvido para redistribuição
31/08/2020 20:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2020 10:38

Expedição de Mandado.
24/07/2020 10:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/06/2020 02:41

Decorrido prazo de HELOIZA MARIA PEREIRA DE MACEDO em 26/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:17

Outras Decisões
26/05/2020 08:26

Conclusos para despacho
25/05/2020 18:13

Juntada de Petição de resposta
23/03/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2020 08:18

Juntada de Petição de cota
13/01/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:40

Juntada de Certidão
21/09/2019 08:17

Juntada de Petição de cota
05/09/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 13:44

Juntada de Certidão
04/09/2019 10:34

Juntada de Certidão
19/06/2019 01:52

Decorrido prazo de Flávio Roberto Malheiros Feliciano em 18/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 00:54

Decorrido prazo de Flávio Roberto Malheiros Feliciano em 27/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 21:03

Juntada de devolução de mandado
20/05/2019 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:03

Decorrido prazo de Flávio Roberto Malheiros Feliciano em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 04:08

Decorrido prazo de Flávio Roberto Malheiros Feliciano em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 09:49

Juntada de Petição de contestação
06/02/2019 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2019 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 09:01

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:52

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:47

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:44

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:41

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:39

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:35

Expedição de Mandado.
21/01/2019 08:33

Expedição de Mandado.
18/01/2019 13:39

Expedição de Mandado.
18/01/2019 13:36

Expedição de Mandado.
18/01/2019 13:31

Expedição de Mandado.
26/07/2018 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2018 10:58

Conclusos para despacho
21/05/2018 23:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 10:29

Juntada de Certidão
12/03/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
16/05/2017 11:03

Conclusos para decisão
16/05/2017 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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