18/12/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0855906-22.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido] AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES CAETANO - GO33761 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REU: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, nem justificado a ausência, conforme Termo de Audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
12/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/10/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 08:43

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/10/2024 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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