TJPB - 0800753-08.2023.8.15.0071
1ª instância - Vara Unica de Areia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 07:42
Juntada de documento de comprovação
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25/03/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
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25/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:28
Juntada de documento de comprovação
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25/03/2025 12:08
Juntada de Alvará
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25/03/2025 11:49
Juntada de Alvará
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25/03/2025 11:30
Expedido alvará de levantamento
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25/03/2025 11:30
Determinado o arquivamento
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25/03/2025 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 10:24
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2025 10:03
Conclusos para despacho
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19/03/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 01:00
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 21/02/2025 23:59.
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28/01/2025 14:39
Juntada de Petição de resposta
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21/01/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 12:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/01/2025 12:35
Deferido o pedido de
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07/01/2025 12:09
Conclusos para decisão
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20/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:20
Publicado Despacho em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.
Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800753-08.2023.8.15.0071 REQUERENTE: LEANDRO URSULINO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Município para que se manifeste acerca das alegações constantes no ID104466608 no prazo de 10 (dez) dias.
Após, venha-me os autos conclusos para Decisão.
Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito -
03/12/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
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27/11/2024 16:32
Juntada de Petição de resposta
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27/11/2024 08:47
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/11/2024 00:14
Publicado Despacho em 22/11/2024.
-
22/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.
Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800753-08.2023.8.15.0071 REQUERENTE: LEANDRO URSULINO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.
O autor LEANDRO URSULINO ALVES, na petição de ID 102384723, pleiteia receber, mediante RPV, o valor de R$ 7.744,51 (sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.060.00 (sete mil e sessenta reais).
Sendo assim, antes de determinar o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV.
Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito -
20/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:35
Conclusos para decisão
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22/10/2024 01:27
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 09:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2024 19:32
Outras Decisões
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24/07/2024 17:25
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 12:08
Conclusos para decisão
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22/07/2024 18:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 25/06/2024 23:59.
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29/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 09:44
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 28/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:40
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 11:16
Juntada de Petição de informação
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04/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 19:19
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 09:57
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 21:10
Juntada de Petição de réplica
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24/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:51
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 09:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/09/2023 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/09/2023 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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