17/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806094-39.2024.8.15.0181 AUTOR: MANOEL MESSIAS SEVERINO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO/PROVIMENTO Nº 98/2024) Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) CITADA(s) para apresentar contrarrazões à apelação retro, nos termos e advertências legais.

Guarabira(PB), 17 de junho de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
17/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806094-39.2024.8.15.0181 AUTOR: MANOEL MESSIAS SEVERINO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO/PROVIMENTO Nº 98/2024) Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para apresentar contrarrazões à apelação retro.

Guarabira(PB), 29 de maio de 2025 (HERMES FERREIRA SALES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
29/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 15:29

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SEVERINO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806094-39.2024.8.15.0181 AUTOR: MANOEL MESSIAS SEVERINO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o autor alega manter união estável com Rita Francisca da Silva, justificando assim o comprovante de residência em nome desta.

Contudo, a mera alegação e a apresentação de documentos pessoais da suposta companheira não são suficientes para comprovar de forma inequívoca a existência da união estável.

Desta forma, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para: Apresentar documentação comprobatória da união estável alegada, podendo incluir, mas não se limitando a: a) Declaração de união estável registrada em cartório; b) Comprovantes de despesas compartilhadas; c) Conta bancária conjunta; d) Declaração de dependência em plano de saúde ou imposto de renda; e) Certidão de nascimento de filhos em comum, se houver; f) Apólice de seguro em que conste o nome do companheiro(a) como beneficiário(a); g) Escritura pública declaratória de união estável; h) Outros documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Apresentar declaração, sob as penas da lei, informando a data de início da união estável.

Caso não seja possível apresentar documentação formal, indicar até 3 (três) testemunhas que possam corroborar a existência da união estável, fornecendo seus nomes completos e endereços e documentos de identificação.

Adverte-se que o não cumprimento da presente determinação no prazo estipulado poderá resultar no indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
19/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:37

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2024 12:34

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MESSIAS SEVERINO PEREIRA - CPF: *15.***.*92-91 (AUTOR).
24/07/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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