29/01/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
09/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0843056-33.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de ID n° 105596527, no prazo de 05 (cinco) dias.

Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 09:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:05

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0843056-33.2024.8.15.2001 AUTOR: ROSEANE MIRANDA REZENDE DE BRITTO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
02/12/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:28

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 09:10

Desentranhado o documento
15/07/2024 09:10

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 26/08/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/07/2024 15:28

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 19:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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