TJPB - 0803033-80.2024.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 07:43
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 12:05
Determinado o arquivamento
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19/12/2024 11:28
Conclusos para despacho
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19/12/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 09:38
Juntada de Alvará
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17/12/2024 09:38
Juntada de Alvará
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11/12/2024 00:22
Publicado Sentença em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803033-80.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DIVA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.
As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 104683186, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 104683186.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Comprovado o pagamento, havendo pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde já deferido, pois juntado o respectivo contrato, limitado a 30% do valor auferido pela parte, desde que não seja superior, quando somado aos honorários sucumbenciais, ao que a parte irá receber em razão do processo.
Caso ocorra a hipótese da ressalva, retornem os autos conclusos para readequação dos honorários.
Caso contrário, expeçam-se os alvarás conforme requerido.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito -
09/12/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 15:04
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/12/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:40
Homologada a Transação
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04/12/2024 10:24
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 13:54
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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01/10/2024 02:46
Decorrido prazo de MARIA DIVA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 01:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
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09/09/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 03:30
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 03:29
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 11:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/07/2024 11:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2024 11:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DIVA DA SILVA - CPF: *43.***.*51-02 (AUTOR).
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11/06/2024 09:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/06/2024 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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