05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 07:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _____________________________________ Processo nº 0801323-61.2022.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA CÉLIA SILVANO DA SILVA em face de QI SOL PISCINAS.

No id nº 115002539 a executada requereu a aplicação do art. 916, do CPC, tendo acostado comprovante de depósito do valor de R$ 3.037,39, tendo alegado, ainda, que os honorários de sucumbência são inexigíveis, pois lhe foi concedida a gratuidade processual.

Manifestação da exequente no id nº 115556198. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

No que tange a inexigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência, verifico que à parte ré foi deferida a gratuidade processual, conforme se extrai da decisão de id. 84614022.

Desse modo, incide a regra do art. 98, parágrafo 3º, do CPC, que dispõe: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Já no que tange ao parcelamento do restante do débito exequendo, entendo que tal pedido não merece acolhida.

Com efeito, o parcelamento previsto no art. 916, do CPC, somente deve ser aplicado às execuções de título extrajudicial.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

O propósito recursal consiste em definir se a vedação constante do art. 916, § 7º, do CPC/2015 - que obsta a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença - pode ser mitigada, à luz do princípio da menor onerosidade da execução para o devedor.2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto apenas para a execução de título executivo extrajudicial (art. 745-A do CPC/1973), em virtude da incidência das regras desta espécie executiva subsidiariamente àquela, conforme dispunha o art. 475-R do CPC/1973.

Precedentes.3.

Com a entrada em vigor do CPC/2015, todavia, fica superado esse entendimento, dada a inovação legislativa, vedando expressamente o parcelamento do débito na execução de título judicial (art. 916, § 7º), com a ressalva de que credor e devedor podem transacionar em sentido diverso da lei, tendo em vista se tratar de direito patrimonial disponível.4.

O princípio da menor onerosidade, a seu turno, constitui exceção à regra - de que o processo executivo visa, precipuamente, a satisfação do crédito, devendo ser promovido no interesse do credor - e a sua aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015/2015), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva por parte do credor.5.

Saliente-se, nesse contexto, que a admissão do parcelamento do débito exequendo traria como consequências, por exemplo, a não incidência da multa e dos honorários decorrentes do não pagamento voluntário pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e a imposição ao credor de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente da fase de conhecimento. É evidente, desse modo, a inexistência de meios igualmente eficazes, a impossibilitar a incidência do princípio da menor onerosidade.6.

Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916, § 7º, do CPC/2015, inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente, ainda que em caráter excepcional.7.

Recurso especial conhecido e desprovido.(REsp n. 1.891.577/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 14/6/2022.) DIANTE DO EXPOSTO, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela autora e ACOLHO a sua alegação de inexigibilidade do valor referente aos honorários de sucumbência.

INTIME-SE a parte ré para que, em quinze dias, efetue o pagamento voluntário do valor adicional executado, conforme cálculo de id nº 113530677, devendo ser desconsiderado o valor dos honorários incluídos na planilha.

Expeça-se alvará em favor da autora referente ao valor depositado no id nº 113530677, eis que se trata de valor incontroverso.

Decorrido o referido prazo sem o pagamento do valor complementar, deverá incidir multa de 10%, devendo a parte autora ser intimada para atualizar o débito, fazendo incidir a multa de 10% e abatendo o valor depositado acima indicado.

Em seguida, retornem os autos para fins de bloqueio de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
12/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe.

Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 11º da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, anexado documento não urgente pelo autor/réu, procedemos a intimação da parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 05(cinco) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sapé, 30 de junho de 2025 TELMAR SANTOS DE SOUZA Analista/Técnico judiciário
30/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:55

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe.

Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 22º, parágrafos 1º e/ou 2º, 1ª parte da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, tratando-se de cumprimento de sentença, presentes os requisitos do art. 524, CPC, procedemos a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, acrescido das custas, se for o caso.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sapé, 29 de maio de 2025 TELMAR SANTOS DE SOUZA Analista/Técnico judiciário
29/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:53

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:53

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:21

Recebidos os autos
26/05/2025 18:21

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:22

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso ordinário
24/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:50

Outras Decisões
21/02/2025 20:12

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso ordinário
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 00:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/01/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 07:29

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:56

Determinada diligência
13/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:26

Juntada de comunicações
29/04/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 00:58

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 07:16

Juntada de Petição de informações prestadas
15/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 10:53

Outras Decisões
12/03/2024 01:47

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a QI SOL PISCINAS (REU).
19/02/2024 10:17

Deferido o pedido de
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 06:44

Determinada diligência
06/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:18

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 07:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2023 00:50

Decorrido prazo de QI SOL PISCINAS em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 05:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 05:28

Deferido o pedido de
14/06/2023 09:37

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
05/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
04/05/2023 10:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 07:55

Juntada de Petição de informação
28/04/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 11:00 3ª Vara Mista de Sapé.
28/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:09

Deferido o pedido de
17/03/2023 15:09

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2023 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 08:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/03/2023 15:10

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2023 07:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 11:02

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2023 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/01/2023 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/01/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 08:11

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 10:33

Juntada de Petição de memoriais
06/12/2022 12:53

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/01/2023 11:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/12/2022 12:22

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:09

Recebidos os autos.
06/12/2022 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
09/11/2022 14:10

Deferido o pedido de
09/11/2022 07:46

Juntada de Petição de informação
08/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 09/09/2022 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/08/2022 10:29

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2022 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2022 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2022 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:43

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 18/07/2022 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/06/2022 06:36

Juntada de Petição de informação
08/06/2022 06:35

Juntada de Petição de memoriais
06/06/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/07/2022 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:36

Recebidos os autos.
06/06/2022 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
06/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2022 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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