05/03/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 19:09

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:22

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0845760-24.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA SEKERES - SP278963 EXECUTADO: RODRIGO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0845760-24.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA SEKERES - SP278963 EXECUTADO: RODRIGO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/01/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0845760-24.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA SEKERES - SP278963 EXECUTADO: RODRIGO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se a respeito do ID. 105343389.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/01/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:15

Juntada de Carta precatória
03/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:34

Juntada de Ofício
22/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:31

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:30

Juntada de Ofício
10/04/2023 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2023 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2023 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 06:57

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/02/2023 19:17

Decorrido prazo de RODRIGO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SILVA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 19:36

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2023 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2023 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 10:34

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:37

Processo Desarquivado
10/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 21:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 23:28

Transitado em Julgado em 18/10/2022
31/10/2022 01:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA em 17/10/2022 23:59.
19/09/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:08

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2022 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2022 21:00

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2022 20:59

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 19:26

Juntada de Mandado
18/11/2021 18:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2021 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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